Liderando as pesquisas para o Senado, Zeca do PT fica inelegível

Farra das Publicidades, assim ficou conhecido o esquema de corrupção que vigorou durante o Governo de Zeca do PT frente ao Estado de MS, de 1999 a 2006. O líder petista chegou a ser inocentado das acusações em 2015 e no mês de abril do corrente ano, mas foi surpreendido nesta semana por uma nova decisão, tomada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente da 1ª Câmara Cível do TJMS, que determinou a suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade de José Orcírio dos Santos. A medida, às vésperas do pleito eleitoral, sucumbiu o tabuleiro político, tendo em vista que o parlamentar federal era pré-candidato ao Senado.

A decisão (de cassar os direitos políticos de Zeca do PT) ocorre pela sua condenação em segunda instância, por atos de improbidade administrativa que resultaram em lesão ao patrimônio público. “Destarte, determino que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da condenação, para fins de registro da suspensão dos direitos políticos dos ora condenados e eventual análise acerca da inelegibilidade, tendo em vista a proximidade do período para registro de candidatura”, cita o despacho, assinado ainda na terça-feira (31).

A defesa já adiantou que vai entrar com recurso no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e que vai oferecer representação contra Sérgio Fernandes Martins ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), requerendo a suspensão do desembargador. No entendimento da defesa, o caso não foi julgado pelo Tribunal de Justiça, com isso, a decisão se torna algo equivocado.

O esquema

Durante a gestão, Zeca e sua equipe administrativa teriam usado notas frias de agências de publicidades e gráficas para justificar o uso de recursos públicos. No esquema, essas empresas terceirizadas ficavam com um percentual do valor dessas notas como compensação. No apurado pelo Ministério Público, houve desvio de dinheiro público no cumprimento de dois contratos de publicidade, firmado em 2005, para prestar serviços de propaganda das ações do Governo do Estado.

O processo começou a tramitar em 2007, no ano seguinte ao encerramento do seu governo. Em julho de 2015, a sentença foi pela improcedência da ação civil pública. Em março de 2017, Zeca teve a condenação por improbidade mantida pelo Tribunal de Justiça, mas em outro processo da farra da publicidade. E, em abril deste ano, o político foi inocentado pela 2ª Câmara Cível. Com a nova decisão desta semana, o petista volta a ficar inelegível por oito anos. Ele só não vai perder o mandato de parlamentar federal que está cumprindo atualmente por poder recorrer da decisão.

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