Buscando por vaga no Senado, Zeca do PT obtém decisão favorável no TJMS

O ex-governador e candidato ao Senado Federal, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, teve uma decisão favorável nesta segunda-feira (10) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em caráter de liminar, o tribunal suspendeu os efeitos do julgamento que tiraram os direitos políticos do líder partidário e atual deputado federal.

Zeca teve a candidatura suspensa pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) devido ao processo referente ao esquema da “farra da publicidade”, ainda do período em que o petista foi governador de Mato Grosso do Sul. Zeca foi condenado por improbidade administrativa e, por esta razão, não poderia disputar qualquer eleição.

O ex-governador chegou a ser inocentados em decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, contudo, apelação da promotoria foi acatado no tribunal pelo placar de 2 a 1 – o que permitiu a apresentação de recurso na própria instância, no caso, a 1ª Câmara do TJ. Dois desembargadores foram convocados para complementar o julgamento, terminando no placar de 3 a 2 pela condenação.

Entretanto, no último dia 04, o desembargador Nélio Stábile se declarou impedido e informou que não poderia ter participado da votação do recurso do MP/MS. A votação prosseguiu, mas a conclusão foi adiada para 16 de outubro. No sábado (08), o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concedeu a medida liminar para que seja mantido o julgamento original, sem condenação por improbidade, até a decisão do TJ sobre os embargos de declaração. O documento foi anexado nesta segunda-feira ao processo.

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