Ex-secretário nas gestões de Puccinelli e Azambuja, Márcio Monteiro tem muita coisa para contar

Considerado um dos homens mais próximos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o ex-secretário e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Márcio Monteiro (ex-PSDB), foi preso na manhã desta quarta-feira (12) pela Polícia Federal, durante a deflagração da Operação Vostok, que apura um esquema de corrução envolvendo a emissão de ‘notas frias’ e a concessão de créditos tributários no Estado para empresas do ramo frigorifico.

Monteiro tem em seu currículo político mandatos como prefeito de Jardim durante os anos de 1997 a 2004, deputado estadual de 2011 a 2015 e deputado federal de 2015 a 2017. Ele também esteve como secretário–adjunto de Estado de Meio Ambiente de 2007 a 2010, na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), e foi secretário de Estado da Fazenda, de 2015 a 2017, já na atual gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Desde novembro de 2017 está como conselheiro do TCE/MS.

De acordo com a investigação, o nome de Márcio Monteiro aparece em, pelo menos, uma nota fiscal datada do dia 19 de dezembro de 2016, no valor de R$ 333.223,80, relativa à compra de bois. Inclusive, em maio de 2017, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande instaurou um inquérito civil contra Monteiro com o objetivo apurar um suposto ato de improbidade administrativa consistente na concessão de benefícios fiscais sem a observância das normas legais.

Nesta quarta-feira, os policiais federais estiveram na casa do conselheiro, que fica no residencial Dahma 1, em Campo Grande, e também na sede do TCE-MS, no Parque dos Poderes, onde cumpriram mandados de busca e apreensão. A investigação ressalta que os esquemas de emissão de notas fiscais frias e a concessão de benefícios fiscais em troca de doações para o financiamento de campanhas políticas existem no Estado desde 2003, passando pelos governos de Zeca do PT, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja.

O esquema que beneficiou três governos estaduais

O esquema em pauta consistia na concessão irregular de créditos tributários mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por parte de um grande grupo empresarial. Investigações preliminares apontaram que a propina era paga de três formas: como doação eleitoral, em dinheiro vivo e por meio da simulação de contratos de compra e venda, com a utilização de várias empresas do setor agropecuário. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade ao negócio.

Os pedidos de prisão temporária têm como base a necessidade de se evitar que os investigados ocultem ou destruam provas dificultando a continuidade das investigações. A propina variava entre 20% e 30% do valor do benefício fiscal concedido. A estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões.

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