Livre da prisão por ‘força maior’, Reinaldo Azambuja não poderá ter contato sequer com o próprio filho

Sob a justificativa de que a eventual prisão poderia acarretar em importantes prejuízos sociais e econômicos ao Estado de Mato Grosso do Sul (mais do que já causou até o presente momento), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) teve em seu desfavor unicamente medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelos próximos 30 dias – ou seja, até às vésperas do segundo turno das eleições estaduais. Entre essas, está o fato dele não poder manter contato com os investigados, testemunhas e demais colaboradores da investigação, podendo ser alvo de medida de restrição de liberdade (prisão).

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Reinaldo Azambuja e seu filho Rodrigo, que é advogado

A decisão partiu do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou no dia 03 de setembro a deflagração da Operação Vostok pela Polícia Federal, que aconteceu somente nesta quarta-feira (12). Embora tenha saído livre da prisão, Reinaldo não poderá manter contato com pessoas importantes da sua gestão, como o ex-secretário e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Márcio Monteiro, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), além do seu próprio filho, Rodrigo Souza e Silva. Para a Justiça, Reinaldo é parte de “uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública”.

As investigações foram iniciadas no início deste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos da JBS. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais (TARE’s). Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.

De acordo com a investigação, Reinaldo Azambuja e seu grupo lucraram, em dois anos, R$ 67,791 milhões em propinas. Neste período, o Estado teve prejuízos de R$ 209,7 milhões com isenções fiscais irregulares concedidas à JBS. Os pagamentos da propina foram efetivados por meio de doação oficial para a campanha de Reinaldo ao Governo, ainda em 2014. Na época, ele recebeu dos irmãos Batistas, Joesley e Wesley, R$ 10,5 milhões. Houve ainda emissão de notas frias, emitidas pelas empresas Buriti Comércio de Carnes e pecuaristas e também via repasse de dinheiro em espécie diretamente ao filho do governador, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, nos anos de 2015 e 2016.

Estão presos ou foram alvos de mandados de prisão temporária na operação:  o emissor das notas frias, Francisco Carlos Freire; o deputado estadual Zé Teixeira; pecuarista Ivanildo Miranda; o conselheiro do TCE/MS, Márcio Monteiro; empresário Antonio Celso Cortez; empresário João Baird; empresário Rubens Massahiro Matsuda, ex-deputado estadual Osvane Ramos; pecuarista Zelito Alves Ribeiro; e o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva. Todos esses estão alojados na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Campo Grande. Nelson Cintra e o corretor de gado, José Ricardo Guitti Guimaro ainda não se apresentaram.

Na operação de hoje, aproximadamente 220 policiais federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna; e Trairão no Estado do Pará. Foram alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.

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