Delcídio do Amaral tem candidatura barrada pela Justiça Federal

O ex-senador Delcídio do Amaral (PTC) teve a candidatura a reeleição suspensa pelo desembargador federal Marcelo Saraiva, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), nesta sexta-feira (5), antevéspera das eleições. O político já adiantou que irá recorrer da decisão.

Para a medida, o desembargador atendeu recurso ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal), no qual afirma que a 4ª Vara Federal de Campo Grande não teria competência para julgar a suspensão da resolução do Senado Federal que cassou o mandato de Delcídio e o tornou inelegível.

Ainda conforme o MPF, a conduta de Delcídio para tentar reverter a inelegibilidade no próprio Senado causou “perigo” em razão da absolvição da acusação e obstrução de Justiça ter ocorrido em julho deste ano e o pedido para que o Senado revertesse a inelegibilidade só ter sido protocolado no Congresso no dia 21 de setembro.

O desembargador ressaltou que a Justiça Federal de primeiro grau não tem competência para analisar o pedido porque o ato que cassou o mandato de Delcídio “foi editado por órgão político sujeito, na via do mandado de segurança, à competência originária do colendo Supremo Tribunal Federal”.

Minutos depois da decisão de Saraiva, a presidente do TRF3, desembargadora Therezinha Carzeta, também atendeu a um recurso da PRE (Procuradoria Regional do Estado) na qual suspendeu a decisão que tornou Delcídio do Amaral elegível.

Delcidio terá seus dados nas urnas do Estado e os votos, de acordo com o TRE, serão computados, mas só se tornarão válidos depois do julgamento da candidatura, ainda sem data para acontecer.

Confira a nota do candidato Delcídio do Amaral na íntegra:

O candidato ao Senado Delcídio Amaral não teve a candidatura suspensa ou indeferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Mesmo com a decisão do desembargador em suspender a decisão que suspendeu a cassação de Delcídio, ele continua candidato e terá seu nome nas urnas. Candidatíssimo, Delcidio cumpre nesse momento agenda em Corumbá e na região do Pantanal, onde é recebido com entusiamos pelos eleitores. “Essas coisas eu deixo para a minha assessoria jurídica, eu vou pedir votos e vamos mostrar que voltamos”, afirmou.  A defesa do ex-senador vai recorrer da decisão uma vez que “ele foi inocentado da acusação de obstrução de justiça, não pesando contra ele nenhuma outra acusação. Delcídio é ficha limpa.

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