Aprovado projeto que inibe fraudes em quilometragem

Os deputados estaduais aprovaram três projetos de leis durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. O primeiro, número 144/2018, de autoria de Pedro Kemp (PT), prevê que o Departamento Estadual de Tânsito (Detran-MS) disponibilize na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectivas quilometragens registradas, com o objetivo de inibir fraudes.

“As pessoas associam o registro do hodômetro como um critério fundamental para aquisição ou locação do veículo usado. Quanto menor a quilometragem, maior a valorização do bem. Isso incentiva a prática desonesta de adulteração, que não só lesa o comprador, mas que também põe em risco sua segurança, uma vez que as revisões e manutenções são executadas com base nesta informação”, justificou o deputado Pedro Kemp. A proposta foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção do Executivo.

Em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei 157/2018, do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.310/2006 e dispõe sobre gratificação de produtividade ao servidor que desempenhe suas atribuições na Central de Processamento Eletrônico, e o Projeto de Lei 174/2018, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que autoriza o serviço de capelania em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

O atendimento visa “assistência emocional e espiritual; aconselhamento e orientações; fortalecimento de princípios e valores éticos e morais” entre outros e não incidirão em nenhum ônus às escolas. O parlamentar explicou que a participação nas atividades não deverá ser obrigatória e só poderão ser ministradas se houver manifestação de interessados.

Ambas propostas seguem para análise das comissões de mérito. Outros 25 Projetos de Resolução que concedem título de Cidadão Sul-mato-grossense foram aprovados em votação simbólica, após acordo de liderança. Todas as propostas em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidas na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s