Envolvida em escândalos, presidente do TRE/MS é afastada das atividades

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), foi afastada das atividades por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nesta terça-feira (09) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar em seu desfavor. Ela é investigada por interferir e de abusar dos poderes do cargo para ajudar o filho, Breno Fernando Solon Borges, preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, a sair do presídio para ser internado numa clima psiquiatra.

Breno foi preso em abril de 2017, na cidade de Três Lagoas, transportando aproximadamente 130 quilos de maconha e munição para armas de fogo de uso restrito. Em julho do mesmo ano houve a decisão do Tribunal de Justiça (TJMS) para que ele deixasse a cadeia e fosse transferido para uma clinica psiquiátrica. Tânia usou o veículo oficial para buscar o filho, que cumpria pena no presídio de Três Lagoas, e levá-lo até uma clínica no Estado de São Paulo.

A desembargadora usou um veículo descaracterizado da Polícia Civil para ir até o presídio e soltar o seu filho. Além dela, também estavam juntos um delegado de polícia e agentes penitenciários. No entanto, a investigação aponta que o habeas corpus ainda não constava no sistema judicial quando houve o ‘resgate’.

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Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia Borges

Além da prisão por tráfico, Breno também foi um dos alvos da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho daquele ano e, por essa razão, teve que deixar a clínica dias depois da internação e retornar para o presídio de Três Lagoas, onde cumpre a pena até então.

A operação apurava a existência de uma organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.

Ilesa em MS

A presidente do TRE/MS chegou a responder por improbidade administrativa pelo ato, mas a denuncia acabou arquivada em junho deste ano pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão unânime.

Na ação, foi solicitada a devolução do dinheiro da diária de um policial e do combustível do carro, além de pagamento de multa de 100 vezes sobre o salário dela, equivalente a R$ 3 milhões.

O juiz David De Oliveira Gomes Filho,  da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou processar a desembargadora, mas ela recorreu ao Tribunal de Justiça e a ação foi arquivada.

Outra negatividade

O favorecimento ao filho não é única investigação contra a desembargadora. Este ano, a polícia encontrou um cheque de R$ 165 mil no nome da magistrada que teria sido entregue ao tenente-coronel da PM/MS, Admilson Cristaldo Barbosa, envolvido na máfia dos cigarreiros. O cheque foi apreendido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante a operação Oiketicus.

Na época, em entrevista à imprensa, a desembargadora afirmou que o cheque referia-se, exclusivamente, ao fato de um relacionamento comercial, no qual foi negociado um veículo e a lâmina foi apresentada como garantia.

Decisão do CNJ

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Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins (Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ)

Na decisão desta terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que há indícios que autorizam a abertura do procedimento para que o CNJ possa “aprofundar as investigações para produções de novas provas para analisar a conduta da desembargadora”. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Segundo o relator, a permanência da desembargadora “coloca em sério risco a dignidade, legitimidade e credibilidade do Judiciário brasileiro e estadual” e há risco de intervenção no procedimento disciplinar.

O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, afirmou que, em meio ao processo eleitoral, não é possível que a desembargadora continue a presidir o TRE-MS. “Até pela confiabilidade das eleições, é necessário esse afastamento”, disse.

Com a abertura do procedimento, a magistrada poderá apresentar defesa, serão ouvidas testemunhas e colhidas provas. Ao final, o plenário julgará se há punição a ser aplicada, como advertência, remoção ou até aposentadoria compulsória. Até lá, a magistrada continua a receber salário.

O TRE-MS e o TJMS informaram que ainda não foram notificados da decisão do CNJ de afastar a desembargadora, mas assim que for cumprirá a decisão.

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