Procon/MS autua empresas aéreas, farmácia, açougue e hipermercado

Ações de fiscalização realizadas no período de 22 a 24 deste mês por equipes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon MS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, detectaram irregularidades em empresa de serviços aéreos, farmácia, empresa de transportes interestaduais de passageiros, açougue e conveniência e hipermercado em Campo Grande.

Em relação ao transporte aéreo, a empresa apesar de divulgar um numero de telefone para SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, usuários têm enfrentado dificuldades para acesso a informações via telefone. Em vários casos a espera ultrapassa os 15 minutos quando o estabelecido pela Portaria 2014/2008, do Ministério da Justiça, é de no máximo 90 segundos. Os consumidores alegam que, mesmo perdendo todo esse tempo não conseguiam encaminhar suas demandas.

Em outro flagrante, a farmácia em questão não dispunha os preços dos medicamentos de maneira visível nas prateleiras além de estar com o alvará de localização e funcionamento, emitido pela prefeitura, vencido desde fevereiro deste ano.

Empresa de ônibus que realiza transporte interestadual de passageiros foi notificada por descumprir a legislação e restringir a liberação de passagens gratuitas a pessoas com idade superior a 60 anos. A empresa em questão, apesar de manter 14 linhas semanais itinerário ligando Campo Grande a Cuiabá, vinha disponibilizando o benefício em apenas duas delas (sextas-feiras à tarde e domingo pela manhã).

No que diz respeito ao açougue (conveniência) e ao hipermercado as irregularidades foram idênticas. Prazos de validade dos produtos vencidos, falta de informações sobre procedência e validade, produtos impróprios para o consumo expostos para a venda, embalagens avariadas e divergências de preços entre as gôndolas e o cobrado nos caixas foram as principais ocorrências.

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