Concurso para escrivão e investigador da Polícia Civil de MS é suspenso

O compartilhamento de uma foto de parte do texto que estava sendo utilizado na prova prática de digitação do concurso público para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) levou a Justiça Estadual a suspender o certame. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, dois meses após um grupo de 18 concurseiros procurarem a delegacia de polícia para relatar o caso.

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O pedido de nulidade do concurso foi ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) diante do fato de parte do texto utilizado na prova de digitação, a 6º etapa eliminatória do concurso, que foi entregue aos candidatos nos dias 8 e 9 de setembro, ter sido fotografada, postada e compartilhada com terceiros por meio do WhatsApp, caracterizando o vazamento de informações.

A responsável pelo compartilhamento era uma das candidatas, de 28 anos, que saiu do local do exame com parte do texto. Diante de reclamações de outros participantes, a Procuradoria do Estado pediu a extinção do concurso, mas no entendimento do Estado, a fase de digitação foi suprimida e, portanto, o processo contra o concurso deveria ser extinto. Diante do impasse, o MPE pediu a Justiça uma liminar, já que a supressão da fase teria agravado o clima de instabilidade entre os candidatos.

“Os candidatos se submeteram à prova, alguns foram considerados aptos e continuaram no certame, outros inaptos e foram excluídos do certame. Com a supressão anunciada nos autos, candidatos inaptos acabaram sendo admitidos à fase seguinte, com evidente prejuízo aos demais concorrentes.”, observou David de Oliveira, em sua decisão. Na análise, o magistrado aponta que não adiantou o Estado tentar corrigir o vazamento de parte da prova de digitação, “praticando outro ato viciado”, a supressão de toda a fase do certame.

O juiz argumentou com base na jurisprudência de outros tribunais que a Comissão Organizadora do Concurso e o Governo do Estado não poderiam ter suprimido a fase e que a ação popular que tramita pedindo a anulação dessa supressão deve ser juntada a este processo. O magistrado aponta ainda que a quebra de regularidade no andamento do concurso, já que era proibido aos candidatos levar o texto posto para a digitação, tem um “forte potencial para anular efetivamente a fase da prova de digitação, pela quebra de isonomia”.

Por fim, ele justifica a concessão da liminar apontando que se permitisse que o concurso prosseguisse nestas circunstâncias causaria mais prejuízos ao Estado e aos candidatos. O Governo do Estado ainda não se manifesto oficialmente sobre a decisão.

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