Com 156 emendas, vereadores aprovam Plano Diretor de Campo Grande

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (01), o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande), em turno único de discussão e votação. O projeto, amplamente discutido em audiências e reuniões, teve 156 emendas apresentadas pelos vereadores aprovadas no relatório final, elaborado por Comissão Especial. 

“Esse plano é uma diretriz. Com ele, o Executivo ainda precisa de uma série de planos com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. Campo Grande descobriu que existe Plano Diretor e, por isso, temos que reconhecer e valorizar a participação de toda a sociedade iniciada pelo Poder Executivo, com os conselhos, entidades representativas, Ministério Público. Abraçamos essa ferramenta com todo compromisso que é peculiar a esse Poder Legislativo. Quero enaltecer o ambiente, o clima que reinou durante o ano de tramitação deste plano nesta Casa”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.

O relatório foi lido em Plenário na sessão pelo vereador William Maksoud, relator da proposta, que detalhou as alterações feitas por meio das emendas. O Plenário estava lotado para acompanhamento da votação. Ele detalhou todos os debates que foram feitos ao longo da elaboração da proposta pelo Executivo e também quando o Projeto de Lei Complementar 594/18 começou a tramitar na Câmara.

“Agradeço a empenho das equipes técnicas, do gabinete pelo desdobramento e estudo técnico feitos”, resumiu o parlamentar. “Em nome da comissão especial, reconheço o trabalho do relator, empenho da equipe técnica dessa Casa e participação da sociedade civil. Nos orgulha a entrega do relatório porque na história de Campo Grande o Plano Diretor nunca foi tão debatido pela sociedade. Isso aumenta o conceito de cidadania. Não se trata de um instrumento de engessamento. É um instrumento perfeitamente legítimo e legal para o desenvolvimento da cidade, um estudo de impacto”, completou o vereador Eduardo Romero.

Debates

A proposta  trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.

Ainda, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final promoveu audiências públicas comissão de legislação e justiça realizou audiências públicas para debater todos os tópicos abrangidos pelo Plano Diretor. Discutiu-se meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultura, transporte coletivo, sustentabilidade, e também as alterações sugeridas pelo Ministério Público no que concerne a planejamento urbano, meio ambiente e formas de tornar a cidade mais homogênea em relação a desenvolvimento.

Em setembro, foi criada Comissão Especial para elaborar o relatório final do Plano Diretor, chegando ao documento aprovado hoje. O grupo tem o vereador William Maksoud na relatoria, vereador Eduardo Romero na presidência e vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso como membros.

O Projeto de Lei Complementar 594/18, de autoria do Poder Executivo, trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.  A proposta começou a tramitar na Casa no dia 14 de junho.

Confira aqui a íntegra do relatório

Outras três emendas foram inseridas em Plenário:

Art. XXX…

Altera o Coeficiente de Aproveitamento Básico – Cabas para 4, mantendo o Coeficiente de Aproveitamento Máximo – Comax -5, quanto as Zona do Uso- Z1, descrita no Anexo 8.2, que trata dos índice e Instrumentos Urbanísticos aplicáveis a Zona de Uso.

João César Mattogrosso
Vereador – PSDB

Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do Art. 141 do Projeto de Li nº 594/18m passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 141.

Parágrafo Único. Este PDDUA será revisado, pelo menos, a cada 10 (dez) anos e em até 05 (cinco) anos, deverá ser realizada uma análise de monitoramento pela PLanurb, discutida com o CMDU e encaminhada à Câmara de Vereadores para conhecimento, acompanhamento e alterações que se fizerem necessárias.

Carlão
1º Secretário

Acrescenta-se ao Anexo 12.4 (mapa anexo):

Acampamento da Democracia: Localizado na Avenida Afonso Pena, em frente ao Ministério Público Federal, o local foi palco de um acampamento contra o Governo Federal de 2014 e ponto de dispersão das manifestações populares que reuniram mais de 100 mil pessoas.

Latitude: 20º27’36.92”S
Longitude: 54º35’39.56”O

Vinícios Siqueira

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