Deputados aprovam elevação da Comarca de Anastácio

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (1) a elevação da Comarca de Anastácio à categoria de Segunda Entrância. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 166/2018, do Poder Judiciário, que além da elevação também possibilita a criação da Segunda Vara com dois cargos de juiz de Direito de Segunda Entrância, mais dois cargos em comissão de assessor jurídico, um de chefe de cartório e quatro efetivos de analista judiciário.

A justificativa de pleitear a elevação se deu pela crescente demanda de processos e, com a aprovação, possibilitará a ampliação da atuação jurídica de forma a dar uma resposta mais rápida aos processos e serviços à população. As despesas, orçadas em R$ 2.142.978,03 anuais, estão previstas em dotação orçamentária própria do Poder Judiciário.

O projeto foi aprovado em segunda discussão, após parecer favorável das comissões de mérito e, por não ter sofrido emendas, segue ao expediente para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para conferir este projeto na íntegra e todas as outras matérias em tramitação na Casa de Leis, acesse o Sistema Legislativo clicando aqui.

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