13º pode ser usado para pagar credores judiciais, recomenda juiz

Entre os dias 5 e 9 de novembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul participa de mais uma edição da Semana da Conciliação. Pela proximidade do final do ano, o juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, recomenda que as partes que participarem das audiências conciliatórias aproveitem o recebimento do 13ª salário para quitar  pendências, como a de dívidas de pensão alimentícia. A ação conciliatória acontece em todas as comarcas de MS e estão pautadas mais de 7 mil audiências.

Em Corumbá, foram agendadas 191 audiências que se realizarão nas Varas e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da comarca local. Na 1ª Vara Cível, onde atua o juiz Maurício Miglioranzi, foram pautados 67 processos de competência de Direito de Família, em que parcela expressiva é relacionada a execução de alimentos. O magistrado explica que o não pagamento enseja uma das hipóteses de prisão civil e por isso destaca a importância de uma conciliação.

“É a oportunidade que as partes possuem em decidirem, de forma autônoma, o futuro do processo, sem dependerem dos recursos e do desgaste natural inerente a cada processo”, disse Miglioranzi, que também é o coordenador do Cejusc local.

O magistrado acredita que os devedores de alimento, para evitarem um mal maior, de serem presos por inadimplemento, podem usar o dinheiro do 13º salário para quitar as dívidas. “Com a chegada do final do ano, o 13º salário oferece uma perspectiva de quitação das pendências. Neste caso, pode se agendar o pagamento para o alimentando para o dia em que a verba trabalhista for creditada em conta. Esta é uma boa forma de apresentar uma proposta de acordo durante a Semana da Conciliação deste ano”, orienta o magistrado.

Todas as audiências deste ano foram agendadas para o fórum local. É oportuno que as partes busquem informações sobre seus processos e compareçam pessoalmente (ou por meio de advogado) para esclarecimentos. Por questão de sigilo, não são prestadas informações processuais por telefone.

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