Indulto de Natal – Vamos deixar de ser ridículos

Hipocrisia não cabe na gestão de uma Nação. Vamos deixar isso claro. Cada qual puxa a brasa para sua sardinha. Quando uma decisão é tomada favorável a esquerda da política, sofre críticas da direita; quando favorável à direita, sofre críticas da esquerda.

Audire 3

Para cada qual de nós, cidadãos, a culpa recai sobre o Supremo Tribunal Federal. Cada qual pretende que as decisões sejam favoráveis aos nossos conceitos. Chegamos a ser ridículos nessas posições. A Constituição é clara e define que:

“O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é proteger a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a norma mais importante do país.

Assim, analisa os recursos que tratem de alguma ofensa à CR/88 e também é responsável por analisar alguns assuntos, que, pela natureza, devem ser julgados exclusivamente pelo STF. Toda a matéria de competência do STF está disposta no art. 102 do CR/88.”

Essa é a função do STF. Chega. Eles não podem ir além do que define a Constituição Federal de 1988. Então, que os “sábios” jornalistas deixem de tender para este ou aquele lado. Aprendam a ler e interpretar a Constituição de seu país.

Pretende-se discutir a moralidade, que a discutam, mas não confundam com ilegalidade e lancem aos infernos os ministros que discordam de suas posições.

Eu também acredito que seja imoral o Indulto assinado pelo presidente em exercício, Michel Temer (MDB) vice na campanha de Dilma Rousseff (PT). Tambéma credito numa tramóia para impedir que detalhes sórdidos venham à tona em delações premiadas ou apenas denúncias bem formuladas. Mas o STF tem por norma e dever aplicar o que está expresso na Constituição.

Dilma Rousseff indultou o ex-ministro José Dirceu; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indultou o terrorista condenado na Itália, Cesare Battisti, vale enfatizar que Temer foi candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, temos um presidente em exercício sem um voto sequer.

Indulto

Indulto significa o perdão da pena, com sua consequente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhida pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação. Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº8.072/90).

Crime Hediondo

Imoral a decisão, esse é o sentimento de boa parte do povo brasileiro. Outra parcela desse povo celebra o fato de jogar por terra todo o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na operação Lava Jato e inocentar, ou dar guarida ao Lula e demais participes do maior esquema de corrupção “investigado” no país.

São considerados crimes hediondos: Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente (art. 121 do CP);

Corrupção que retira os  direitos, impede que o erário seja investido em saúde pública e esse fato provoque diversas mortes, não é crime hediondo? Então o que será? É necessária a presença física do agressor?

Ainda assim, Michel Temer concede indulto, até para que mais adiante, quando perder as prerrogativas do foro privilegiado, seja ele também indultado. Será?

Então tudo é uma troca de gentilezas, um corporativismo bandido, realmente hediondo.

Vamos culpar os verdadeiros bandidos, não àqueles que julgam de acordo com as leis estabelecidas. Os ministros julgam de acordo com a Constituição, que não foi estabelecida e escrita por eles, mas às quais devem obediência. Não discuto o caráter de cada qual, alguns não gosto, não engulo indicações por amizade como a da ex primeira dama, não suporto quem sequer tenha sido aprovado no concurso para juiz de primeira instância ser elevado ao cargo de ministro e, ainda, presidir o supremo (assim grafado em minúsculo a partir do momento que é comandado por uma pessoa sem qualificação), não concordo também com as decisões daqueles que aquele cargo ocupam por indicação de quem será beneficiado, ainda que criminoso, mas, definitivamente, eles obedecem a Constituição.

Até pensei que a Justiça fosse abandonar o parâmetro do “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da Lei”. O indulto presidencial vai beneficiar aos Pobres, Pretos e Putas ainda que não tenham condições de pagar bons advogados? Será que irá beneficiar apenas àqueles que têm advogados bem pagos? Porque o de um certo detento, ainda que fale e vá buscar ajuda externa com apoio daqueles que beneficiou com dinheiro público brasileiro, um advogado que exulta o fato de seu cliente ser inocente, perseguido político, sobre o qual não existem provas e ainda que tudo tenha sido uma armação sabe-se lá de quem, não conseguiu impedir sua condenação…

Presidente em exercício Michel Temer, parece mais que há uma proteção para futuras condenações, um compadrio, um conchavo.

Triste uma Justiça que é obrigada a obedecer, por força da Constituição, coisas imorais, ainda que legais. E nós todos, vamos dar nomes aos bois e Chamar Jesus de Genésio. A quem cabe corrigir essa distorção moral é ao presidente “em exercício” que utiliza de argumentos legais para justificar a imoralidade.

 

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