Advogados melhores que juízes e a justiça sempre para Pobres, P… e Pretos

A hipocrisia de nossa justiça é tamanha que se colocarmos no título a palavra Puta somos capazes de enfrentar uma ação judicial, mas as decisões demonstram claramente que os advogados parecem contornar as leis de tal forma que mesmo juízes e desembargadores ficam reféns desse alto conhecimento jurídico.

 

É no mínimo intrigante que os envolvidos e presos na Operação Lama Asfáltica tenham sido liberados da prisão. João Roberto Baird e Romildo Rodrigues de Oliveira estão em liberdade desde segunda-feira (10), André Luiz Cance e Antônio Celso Cortez foram liberados no dia 4. Irão responder ao processo em liberdade conforme determinação do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Em 27 de novembro, como parte da Operação Lama Asfáltica, denominada Computadores de Lama, foram expedidos 25 mandatos de busca e apreensão e quatro de prisão, além do sequestro de bens e valores dos investigados e empresas, nas cidades de Campo Grande, Jaraguari, Dourados e Paranhos.

Acusados pelo desvio de milhões do HU são dispensados da tornozeleira

Mércule Pedro Paulista Cavalcante e Pablo Augusto de Souza Figueiredo, alvos da Operação Again da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul e suspeitos no desvio milionário por fraude em licitação, superfaturamento e desvios no Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU) estão livres das tornozeleiras eletrônicas por decisão da Justiça Federal publicada no diário oficial do TRF 3 de hoje (12).

Os advogados de defesa informaram que Mércule já não vinha sendo monitorado e que Pablo necessitava realizar viagem de trabalho. Ambos estão impedidos de se ausentar da Capital por períodos maiores que 15 dias e o médico afastado de suas funções públicas. O médico e o empresário de se comunicar ou se aproximar a menos de 300 metros dos hospitais HU, Hospital Regional Rosa Pedrossian (HR) e do HU da (UFGD) Universidade Federal da Grande Dourados, e de manterem proximidade entre si.

Investigados anteriormente (2013) na Operação Máfia do Câncer, Mércule e Pablo foram alvos de outra investigação em janeiro deste ano. O empresário, dono da Amplimed do estado do Pará, teria ligações com o médico a quem pagava viagens e veículos de luxo em troca de favorecimento em licitações que indicam um desvio de R$ 3,2 milhões.

CNJ abre processo contra desembargadora por interferência em julgamento

O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou a instauração de novo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a desembargadora do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) Tânia Garcia de Freitas Borges, em decisão unânime. A magistrada é investigada agora por suposta influência e interferência no julgamento de um agravo de instrumento no âmbito do TJMS.

Em outubro, o CNJ instaurou PAD contra a desembargadora ao reconhecer indícios de que Tânia teria lançado mão de sua condição de magistrada com o objetivo de agilizar o cumprimento de habeas corpus para a remoção de seu filho, preso em razão de suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, para uma clínica psiquiátrica.

Em uma nova reclamação disciplinar contra a desembargadora, instaurada de ofício pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foram verificados indícios da prática de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa praticados pela magistrada.

No curso das investigações, em razão da apreensão do telefone celular do investigado, foram verificadas supostas trocas de mensagens entre o policial militar e a desembargadora, havendo insinuação, inclusive, de que outros desembargadores integrantes da mesma Câmara do tribunal participavam ou, ao menos, sabiam de um esquema de corrupção relacionado ao julgamento de um determinado processo.

Cabe perguntar

Como advogados, muito bem remunerados e conhecedores das leis, conseguem trilhar searas que escapam aos juízes e desembargadores quando do julgamento e punição de suspeitos ou réus? Por quais motivos todos os réus que se beneficiam dessas famosas “brechas da Lei” são, ou foram, tão próximos dos julgadores e pessoas de notório poder político ou empresarial? Ainda que sem conhecimento jurídico, perguntamos se não há certa jurisprudência criada e que deveria beneficiar a todos os apenados do país?

Não é um caso específico de Mato Grosso do Sul, mas apenas como exemplo, todas as presidiárias do país com filhos menores do que 12 anos não deveriam ficar em prisão domiciliar como a ex-primeira dama do Rio de Janeiro? Qual é o artigo que determina que alguns são mais iguais que outros?

A justiça vem atuando, e a população tem acompanhado e rechaçado, com quatro “Pes” – tudo para os Poderosos e os rigores da lei para os Pobres, Pretos e Putas.

Temos uma justiça vesga.

Como dizia Rui Barbosa; a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.

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