Funesp estabelece valores diários para quem deseja promover eventos ou treinar em ginásios, parques esportivos e autódromo

A Fundação Municipal de Esportes (Funesp) publicou nesta quinta-feira (03), no Diário Oficial do Município (Diogrande), uma tabela com valores diários para quem deseja utilizar algum dos 12 equipamentos esportivos públicos (autódromo, ginásios, parques e praças esportivas) de Campo Grande para promover eventos de qualquer natureza ou realizar treinamentos esportivos. O decreto também estabelece regras para a utilização destes espaços.

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Conforme consta, o interessado em utilizar algum desses espaços para realização de evento esportivo formal ou não-formal, bem como shows, eventos culturais, sociais, entre outros, deverá protocolar requerimento, por meio de ofício, na sede da Funesp (Rua Dr. Paulo Machado, nº 663, Bairro Santa Fé), com antecedência mínima de 15 dias da data de realização do evento.

O documento deve ter algumas informações, como a estimativa de participantes e de público; se haverá cobrança de ingresso e de inscrição para participação; entre outras. O interessado ainda deve se comprometer, entre outros fatores, a contratar Serviços de Segurança Profissional proporcionalmente ao número de participantes do evento. A Autorização de Uso dos equipamentos públicos é intransferível e não pode ser terceirizada.

Quanto aos valores oriundos destas diárias, a FUNESP irá utilizá-los para promover o desenvolvimento, a valorização e o apoio aos atletas e as potencialidades esportivas; para aquisição de material de consumo e serviços necessários à manutenção e conservação dos Equipamentos de Esporte e Lazer; para o aparelhamento dos Equipamentos de Esporte de Lazer; e outras demandas de interesse da Política de Esporte e Lazer. A Portaria determina ainda que, desde que não tenha objetivo de auferir lucro, órgãos públicos e entidades não-governamentais ficarão isentas de cobrança de tarifa diária.

Ainda segundo a publicação, o autorizado fica obrigado a realizar a limpeza de todo o espaço utilizado, bem como realizar o reparo (conserto) do imóvel (incluindo pintura) que porventura tenha sido danificado em razão do evento, logo após encerramento do mesmo. A Portaria também isenta a Funesp da responsabilidade de qualquer perda ou dano ocorrido com os materiais particulares, assim como por acidentes pessoais que porventura ocorram nas áreas e dependências internas e externas do equipamento de esporte e lazer que estiver alugada.

A Portaria ainda cria a Comissão Julgadora Permanente, que deverá ser composta por três membros da Administração Pública Municipal, a serem nomeados pela FUNESP, com atribuições para processar, julgar descumprimento da Portaria, do Termo de Compromisso ou da Autorização de Uso, bem como julgar recurso.

Uso do Autódromo

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Se tratamento especificamente do uso do Autódromo Internacional de Campo Grande, o uso diário para quem for promover eventos de caráter nacional com o uso de veículos a motor terá um custo de R$ 4 mil, para os demais tipos, R$ 2 mil. Se tratando de eventos regionais, a diária cai para R$ 3 mil, no caso do uso de veículos a motor, e R$ 1,5 mil para outros tipos. Para quem deseja utilizar o Autódromo apenas para realizar treinamentos, a diária a ser cobrada é de R$ 200,00 para veículos a motor e de R$ 50,00 para os demais casos.

O ‘aluguel’ compreende a utilização da pista das 07:00hs as 00:00hs, dos boxes, do espaço de montagem de ambulatório e salas de apoio.  Entre as regras para os eventos a serem realizados no Autódromo está à proibição da venda e da distribuição de bebidas alcoólicas. Os veículos deverão, obrigatoriamente, estar equipados com rodas de alumínio sendo totalmente vedado o acesso à pista, de veículos com rodas de outros tipos. E proibido também utilizar qualquer tipo de produto que possa implicar em dano à pista.

A título de incentivo, entidades sem fins lucrativos terão descontos de 15% no valor da diária do uso do Autódromo Internacional de segunda a quinta-feira; 25% quando não houve a cobrança de ingressos em eventos realizados de sexta a domingo; 15% quando tiver a cobrança de ingressos em eventos promovidos de sexta a domingo. 30% quando for usar o espaço de segunda a quinta-feira, sem cobrança de ingresso, mas caso haja cobrança de ingressos, o desconto será de 20%.

Já para os pilotos de modalidades automobilísticas, motociclísticas e praticantes da modalidade de ciclismo que tenham domicílio ou residência no Estado de Mato Grosso do Sul, para treino no autódromo, será aplicado desconto de 50% na diária do Autódromo.

Confira a tabela completa com os valores diários para uso dos equipamentos públicos de Campo Grande:

Equipamentos Esportivos

TAbela 1

 

TAbela 2

 

Tabela 3

 

Tabela 4

 

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