Por direito, Bernal será deputado federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014, acatou por maioria a candidatura de Alcides Bernal ao Senado. Bernal não conseguiu votos suficientes para a eleição e tudo caiu no esquecimento. Até que…

Bruno Miranda

Nas eleições de 2018, O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que estava na coligação do PSDB, obteve 46.732 votos, mas está sub-júdice, enquanto Beatriz Cavassa, de Corumbá, assumiu a vaga de Tereza Cristina, convocada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no atual governo federal, com 17.834 votos ainda que tenha sido a 17º candidata mais votada. Diferença de 28.898 votos, cnvenhas que não é pouco. Coisas de nossa incompreensível Democracia.

Bernal não foi um legislador brilhante, na Câmara de Vereadores ou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas conquistou o cargo de prefeito em colocando fim a quase 20 anos de governos sucessivos do PMDB, com 270.927 votos (40,18%), prenunciando um desejo de mudança que se confirmou nas eleições de 2016, com a renovação de parcela significativa da Câmara de Vereadores de Campo Grande e 2018, também com renovação da Assembleia Legislativa, do Senado, Câmara Federal e eleição de Jair Bolsonaro, quase isolado num pequeno partido, o PSL.

Naquela campanha houve a repercussão até na imprensa internacional em função de dois vídeos com acusações contra o candidato divulgados no Youtube, o que permitiu à Justiça Eleitoral emitir um pedido de prisão contra o diretor-geral do Google, Fábio José Silva Coelho..

Mas Bernal era persona non grata, Avançava sobe o status quo de uma Câmara de Vereadores atrelada aos mandatários, sob suspeita de recebimento de “mensalinho” – uma espécie de gorjeta que os vereadores supostamente recebiam para aprovar os projetos do executivo e levarem na toada de nada apresentarem de projetos relevantes.

Entre indas e vindas, Bernal foi cassado e, por sua vez, assumiu o então vice-prefeito, Gilmar Olarte, em 13 de março de 2014. Em 25 de agosto de 2015 foi afastado do cargo de prefeito após cumprimento judicial pelo Gaeco. Gilmar e outros empresários foram acusados de pagar aos vereadores pela cassação de Alcides Bernal e, no mesmo dia, por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cassou o mandato de Gilmar Olarte do cargo. Em 15 de agosto de 2016, foi preso pelo Gaeco na segunda fase da Operação ADNA, intitulada Pecúnia.

Mario Cesar, à época da cassação de Bernal, renunciou ao cargo de presidente da Câmara, de onde esteve afastado por três meses, em 25 de agosto de 2015,  envolvido na Operação Coffee Break que investigou uma suposta compra de votos que resultou na cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).

Retornou ao cargo de vereador mas sob a condição de renunciar à presidência da Casa de Leis.

Foram 24 os investigados na Operação Coffee Break, pela PGJ (Procuradoria-geral de Justiça), por envolvimento no suposto esquema para cassar o então prefeito Alcides Bernal em 2014.

Foram denunciados por associação criminosa: Gilmar Olarte e os empresários João Amorim, João Baird, Fábio Machinsky, Luiz Pedro Guimarães (que hoje defende Edson Giroto – preso liminarmente), Raimundo Nonato de Carvalho e Carlos Naegele; os vereadores Mario Cesar, Airton Saraiva, Flávio César; o ex-governador André Puccinelli, ex-prefeito Nelson Trad Filho (hoje senador eleito); o procurador da Câmara, André Scaff.

Por corrupção ativa: Gilmar Olarte, João Amorim, João Baird, Fábio Machinsky, Mario Cesar, Airton Saraiva e Flávio César.

Por corrupção passiva: vereadores Edil Albuquerque, Carlos Borges (Carlão), Edson Shimabukuru, Gilmar da Cruz, Eduardo Romero, Jamal Salém, Alceu Bueno (assassinado), Otávio Trad, Paulo Siufi, Waldeci (Chocolate) e João Rocha (atual presidente da Câmara Municipal).

Chega a ser inusitado o fato de 4 dias antes das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)indeferir seu registro de candidatura, contrariando decisão anterior dos ministros do TSE (2014), de forma unânime decidindo o recurso apresentado pelo MDB, indeferindo como insuficientes para a perda dos direitos políticos de Bernal, permitindo que disputasse ao cargo de Senado da República.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, a cassação do então prefeito, “tratou-se de ações orquestradas por uma organização criminosa para a prática de corrução ativa e passiva composta por políticos, empresários e lobistas” conforme apurou a Operação Coffee Break (na linguagem dos réus a propina era tratada como “cafezinho”).

Caberá a ministra Rosa Weber remeter o parecer para análise do STF (Supremo Tribunal Federal), que terá a palavra final sobre o caso.

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