Brasil o país campeão em mortes violentas em 2017 – vergonha e realidade

Os dados integram o relatório da Human Rights Watch (HRW).

(Grifos do jornalista Dirceu Martins – opiniões pessoais.)

Recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. Salve o Brasil. Também em 2017 as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado hoje (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação em diversos países.

Ainda no capítulo “letalidade”, o mesmo relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.

Thiago Malheiros

Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.

A ONG internacional critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.

Pequena análise

Tortura, ainda hoje? Quando os marginais colocaram o jornalista Tim Lopes no “micro-ondas” isso foi uma resposta à sociedade opressora. Quando mataram mais de 100 policiais, foi reação? Quando matam por matar, são as vítimas da sociedade? Vamos tomar vergonha na cara, como dizia mãe, pai, avô e avó.

“Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro.

Condições carcerárias. Não sabe brincar, não desce pro Play

A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões (como assim? O poder público não tem como cumprir suas funções?) , deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.

Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento em prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”. Maridos, amantes, amásios, teúdos, podem cometer seus crimes, muitas vezes cúmplices,  bandidas também, tiram a vida de mães e pais, deixam órfãos espalhados pelo mundo, pelos cuidados de tios, avós, avôs, mas ficam libertas. Tem alguma coisa de errado nas nossas leis.

Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.

E afinal, quem provocou os incêndios? Deveria haver maior proteção contra os marginais, mas não deveria haver maior proteção contra as vítimas e punição contra os agressores. Eu mato, me julgo e me coloco como vítima da sociedade, se maior, ainda que condenado à pena máxima, fico seis anos apenado. Se menor, ainda menos. Tenho direito a celular e drogas na prisão. Tenho uma escola de crime. Os carcereiros ficam sob meu domínio. Mantenho, se chefe, todo um esquema de crimes por fora dos muros dessa prisão.

No Ceará, o Ministério Público Federal culpou as “ações e omissões” das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.

Direitos Humanos ou Humanos Direitos.

A população não suporta mais esse destrato. Comparem a população carcerária com o número de trabalhadores. A quem, afinal, defenderemos?

Casa, comida, roupa lavada e uma remuneração maior que o salário mínimo para marginais que tenham filhos e contribuído com o INSS? Pessoas sem a menor condição de trabalho têm seus benefícios atrasados ou não pagos por peritos que trabalham sob pressão que obedecem uma determinada cota estabelecida por indicados políticos.

À época da divulgação do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que “respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos”. Disse também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa causa.

 

Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

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