R$ 500 mensais, a nova Previdência joga idosos na faixa de miserabilidade

O atual governo vai modificar, por meio da reforma da previdência, s regras que regem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e rebaixar a renda dos beneficiários, pessoas com deficiência e idosos de baixa renda para R$ 500, ou seja, vai jogar na miserabilidade grande parte da população que, por direito constitucional, teriam direito ao “imenso” salário de R$ 954, suficiente para morrer à mingua.

Marcos Camargo Som

Hoje, a lei assegura o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

“A minuta da reforma da Previdência, obtida pelo Broadcast/Estadão com exclusividade, prevê o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Leis complementares poderão estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral para essas pessoas.”

No entanto, trabalhadores idosos e de baixa renda terão renda menor e pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150.

Sempre será preciso comprovar que a renda mensal por pessoa da mesma família será inferior a um quarto de salário mínimo.

Regras especiais

A minuta de Lei prevê algumas exceções, como idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde. Também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Outras “retorções” podem, também, estabelecer idade diferenciada para os trabalhadores rurais.

Obedecendo a premissa do “todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”, servidores de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição. Nesse caso, existem uma série de benesses e outros atrativos. Não que não sejam justos, mas são diferenciados, e isso os torna injustos.

A minuta também restringe o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Hoje o o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos de empresas que contribuem para o PIS/Pasep – Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Michel Temer, quando na presidência, tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou. A ideia de restringir o pagamento já estava em debate na equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.

 

Com informações do Estadão, por Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes.

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