Pequenos empresários não têm como bancar empresa particular para recolher o lixo

O Município de Campo Grande deixou de recolher os resíduos sólidos de empresas, centros comerciais, mercados e demais estabelecimentos considerados grandes geradores de lixo. A medida passou a vigorar neste início de maio, após nove meses de prazo para que os envolvidos com a suspensão tomassem as providências cabíveis, como contratar uma empresa particular para ficar responsável pela coleta.  Nesta sexta-feira (03), dois dias úteis após o fim da coleta pela Solurb, concessionária responsável pela coleta do lixo doméstico, é possível encontrar em alguns pontos da cidade sacos de lixo acumulados e sem uma destinação prevista.

A Lei Complementar Municipal n. 209, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos, definiu como grandes geradores aqueles locais que produzem mais que 200 litros ou 50 quilos de resíduos sólidos por dia. Com a publicação do decreto n. 13.653, de 26 de setembro de 2018, foi regulamentada a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.

Nas contas do Município, até o dia 30 de abril 40% dos 625 grandes geradores identificados não haviam concluído o cadastramento ou não apresentaram o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), conforme determina a lei municipal. Na Capital, 13 empresas prestadoras de serviço estão aptas a atuarem na coleta, transporte, tratamento ou destinação final dos resíduos e rejeitos.

Parte do comércio, que para o Município é considerado grande gerador de lixo, é formado por microempresários e donos de lojas pequenas que dizem não possuir recursos financeiros para arcar com a contratação de uma empresa particular para realizar a coleta dos seus resíduos. Sem alternativa, esses comerciantes seguem depositando os sacos de lixo nas lixeiras na expectativa de que o caminhão da Solurb faça o recolhe como sempre fizera. Se isso não acontecer, alguns destes comerciantes sinalizam a possibilidade de fazerem o descarte em terrenos baldios.

De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), ainda é possível que estes grandes geradores façam o cadastramento para se regularizarem perante o decreto. A empresa que não se cadastrar junto ao Município e não seguir a lei pode ser autuada de R$ 1.898,22 até 7.592,88. Em casos de reincidência, a multa será em dobro e até mesmo a atividade pode ser interditada. A pasta também garante que não deixará o lixo nas calçadas, mas se tiver que fazer a coleta destes resíduos irá cobrar das empresas por isso. A Semadur também está realizando a fiscalização para impedir que o lixo seja descartado de forma incorreta.

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